O projeto-lei que dá origem ao final das portagens nas ex-SCUT foi promulgado pelo Presidente da República. Conheça todas as localizações.
O diploma do Parlamento que coloca um ponto final nas portagens de algumas das ex-SCUT foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Tal como se pode ler no website da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o “Decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro”.
Depois de a proposta ter sido aprovada no passado mês, chega agora o momento da sua promulgação, confirmando a entrada em vigor, prevista para 1 de janeiro de 2025.
Em causa estão as portagens dos seguintes troços de autoestrada:
- A4 (Transmontana e Túnel do Marão)
- A13 e A13-1 (Pinhal Interior);
- A22 (Algarve);
- A23 (Beira Interior);
- A24 (Interior Norte);
- A25 (Beiras Litoral e Alta);
- A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
Recorde-se que as portagens SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram introduzidas em Portugal em 1997, sendo que nessa altura os custos eram totalmente suportados pelo Estado.